Holding Patrimonial
- Matheus Barbosa Martins
- há 1 dia
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A constituição de uma holding patrimonial, por si só, não garante proteção absoluta ao patrimônio. Para que a estrutura jurídica seja válida, é fundamental que sua criação observe os limites legais e não tenha como finalidade fraudar credores ou ocultar bens.
Quando constatado o desvio de finalidade ou a utilização indevida da pessoa jurídica, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que determinados bens sejam alcançados por credores.
Por esse motivo, a constituição de uma holding patrimonial exige planejamento adequado e atenção às normas aplicáveis ao tema.
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