A falência como instrumento de proteção

Muitos empresários, ao enfrentarem uma crise financeira grave, acabam não considerando a falência como uma alternativa viável e encerram suas atividades de forma irregular. Isso acontece, em grande parte, por conta do estigma que ainda existe em torno do processo falimentar. No entanto, é importante destacar que a falência pode oferecer uma série de benefícios tanto ao empresário quanto à empresa, funcionando como um instrumento legal de reorganização e proteção patrimonial.

Uma das mudanças relevantes trazidas pela legislação em 2020 foi a determinação de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos casos de falência, deve ser processado no juízo da própria falência.

Isso significa que esse tipo de discussão será analisado por um juiz especializado no tema, com base no artigo 50 do Código Civil, que prevê a desconsideração apenas nos casos de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, a falência não deve ser vista como um fracasso, mas sim como uma ferramenta jurídica legítima para encerrar atividades de forma correta e proteger os envolvidos. Se você está enfrentando dificuldades financeiras com a sua empresa, entre em contato com o escritório Demóstenes. Nossa equipe está preparada para orientar você nas melhores decisões jurídicas.