Falência não é o fim: o que é o fresh start?

Quando uma empresa tem sua falência decretada, um administrador judicial é nomeado para arrecadar e vender seus bens, a fim de gerar recursos para o pagamento dos credores. Esse processo marca o início da recuperação dos valores possíveis dentro da massa falida.

Com a mudança na legislação em 2020, foi introduzido o chamado fresh start, que limita a responsabilidade da empresa e de seus sócios a apenas três anos após a decretação da falência. Após esse prazo, as dívidas remanescentes são extintas.

Essa alteração representa um avanço importante, já que evita que pessoas físicas e empresas fiquem presas indefinidamente às consequências de uma falência. O objetivo é permitir um recomeço mais rápido, viável e justo para todos os envolvidos.

Quer saber mais sobre esse assunto? Entre em contato com o escritório Demóstenes Advogados. Estamos prontos para orientar você sobre todos os passos necessários.