Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Rafael Scheibe
- 14 de jul.
- 1 min de leitura
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é o procedimento por meio do qual sócios e administradores podem ser responsabilizados pelas dívidas da sociedade, em determinadas situações previstas em lei.
O Supremo Tribunal Federal definiu que os Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica envolvendo empresas em recuperação judicial ou em processo de falência devem tramitar na Justiça Civil.
Esse entendimento traz mais segurança jurídica aos sócios e administradores de empresas que estejam enfrentando esse tipo de processo.
Se a sua empresa está diante de uma situação como essa, contar com assessoria jurídica especializada é fundamental. O Demóstenes pode auxiliar você nesse processo.
