Recentemente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a proposta do Acordo Gaúcho, que beneficia empresas que necessitam renegociar dívidas tributárias. O Projeto de Lei nº 547/2023 prevê um programa de transação tributária que oferta condições especiais para regularização de dívidas tributárias, tanto de empresas quanto de Pessoas Físicas (PF).
Conforme o texto, os abatimentos para PF e pequenas empresas podem chegar até 70% do valor total da dívida, com possibilidades de parcelamento em até 145 meses. Já para grandes negócios, os descontos chegam até 65% do valor, em até 120 parcelas. Para dívidas de até R$ 25 mil de ICMS e R$ 12 mil de outros tributos, os abatimentos podem ser de até 50%, com parcelamento de, no máximo, 60 vezes.
Segundo o autor do projeto, deputado estadual Marcos Vinicius (PP), o objetivo é recuperar até R$ 18 bilhões para os cofres públicos do Estado. Essa iniciativa contribui para o equilíbrio das contas públicas do Rio Grande do Sul e pretende recuperar o crescimento econômico do estado.