Inicialmente afastado em razão de ter deixado o Partido dos Trabalhadores (PT) para ingressar no Partido Popular Socialista (PPS), o Vereador Orácio da Silva Fonseca, da cidade de Cerro Largo, RS, foi reconduzido ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

No recurso, o advogado Rafael Scheibe sustenta a impossibilidade de afastamento do parlamentar que, eleito por um determinado partido político, filia-se a outro no decorrer do mandato.

A tese, acolhida pelo eminente desembargador Wellington Pacheco Barros, da 4ª Câmara Cível, deve prevalecer no julgamento do mérito do recurso, ainda sem data para julgamento.